Eleições Internas

Como solicitar Edital de eleição por meio do SEI-UFMG

Para que as consultas sejam realizadas, é preciso que os (as) setores solicitantes sigam algumas orientações gerais elaboradas pela Secretaria Geral da Unidade visando a elaboração e publicação dos Editais de eleição, bem como a configuração da Consulta Eleitoral no Sistema de Consultas da UFMG.

Para solicitar um Edital de eleição, é obrigatório que o solicitante abra um processo no Sistema Eletrônico de Informações da UFMG (SEI-UFMG).

Veja o MANUAL com a descrição passo a passo de como abrir um processo relativo a consultas eleitorais internas da Unidade dentro do SEI-UFMG.

Abaixo estão disponíveis os modelos que devem ser seguidos durante a tramitação de todo o processo de eleição:

Modelos de documentos para solicitantes

Modelo de ofício para solicitação de edital de eleição:
– O documento deve ser criado diretamente no SEI-UFMG com todas as informações de preenchimento obrigatório. Deve ser assinado pelo (a) chefe/coordenador (a) por meio do bloco de assinaturas, conforme manual acima;
ATENÇÃO: o solicitante deve enviar o Ofício à Secretaria Geral (ECI-SGE-CH) respeitando PELO MENOS O PRAZO MÍNIMO DE 03 (TRÊS) DIAS DE ANTECEDÊNCIA antes do início das inscrições para possibilitar a elaboração do Edital bem como conferência por parte da Secretaria Geral/Diretoria;
– O recebimento das inscrições é de responsabilidade do setor solicitante;
– No caso de coordenadores/subcoordenadores e chefes/subchefes de departamento, a eleição deverá ocorrer em reunião, conforme o que determina o artigo 27, inciso II do Regimento da UFMG. Sendo obrigatória a verificação de quórum regulamentar;
– A homologação poderá ser “ad referendum“, desde que não haja possibilidade de realização de reunião. A aprovação deverá ser incluída na próxima reunião que houver;
– Para a elaboração da lista de votantes a secretaria geral observará a lista enviada pelo setor solicitante na data constante do Edital (data de corte), não sendo possível a alteração após a data de corte estabelecida. Por isso, é primordial que o colegiado confirme com antecedência a participação do titular ou suplente na reunião em que ocorrerá a votação, se for o caso;

Modelo de comunicado com a relação de chapas inscritas:
– Pode ser assinado por meio do SEI-UFMG pelo (a) próprio (a) secretário (a) do setor solicitante;
– Deve se enviado à secretaria geral na data constante do Edital de eleição.

Modelos de declaração de aceite em investidura do cargo:
– Deve ser assinado por meio de assinatura digital por meio do sistema ICPEdu ou pelo próprio SEI-UFMG (por meio do bloco de assinaturas);
– O mesmo documento pode ser assinado pelo titular e pelo suplente quando se tratar de mandatos vinculados. Quando for desvinculado, recomenda-se que as declarações de aceite sejam assinadas separadamente;

Modelo de comunicado com a relação de votantes:
– Pode ser assinado por meio do SEI-UFMG pelo (a) próprio (a) secretário (a) do setor solicitante;
– Deve se enviado à secretaria geral na data constante do Edital de eleição.

Modelo de comunicado sobre a homologação da eleição:
– A data do comunicado sobre a homologação do resultado da eleição deve ser a mesma estabelecida em edital de eleição;

Modelo de ofício para solicitação de publicação de portaria de designação:
– O documento deve ser criado diretamente no SEI-UFMG e deve ser assinado pelo (a) chefe/coordenador (a) por meio do bloco de assinaturas, conforme manual acima;
– No caso de chefias de colegiados ou departamentos, com recebimento de FG (função gratificada) e FCC (Função Comissionada) o Ofício deve ser encaminhado à Seção de Pessoal da Unidade (ECI-SPE) que providenciará a abertura de processo de designação. Veja orientações na base de conhecimento.
– Nos outros casos, o ofício deve ser encaminhado à Secretaria Geral da Unidade (ECI-SGE-CH) que providenciará a assinatura de portaria de designação interna.

Dos prazos regulamentares relativos a eleições em órgãos colegiados

Nas eleições em âmbito geral e em órgãos colegiados, serão observados os seguintes procedimentos:

  1. As eleições no âmbito da Unidade serão precedidas de divulgação de edital, cuja antecedência mínima será de 15 (quinze dias) (art. 26, inciso I do Regimento Geral da UFMG). O edital de eleição preverá, no mínimo: a) as condições de elegibilidade; b) o período, o local e o horário de inscrição de candidato(s); c) a declaração de aceite da investidura no cargo pelo(s) candidato(s), caso seja(m) eleito(s); d) o período de vigência do mandato do(s) eleito(s) e a data de seu início; e) a permissão, ou não, de recondução; f) o conjunto dos eleitores; g) a data, o local e o período de realização da eleição; h) a data, o local e o horário da apuração dos votos; i) o período de recebimento de recurso(s); j) a data da homologação do resultado (Art.26 do Regimento da UFMG).
  2. Caberá recurso contra candidatura ou contra resultado de eleição, por estrita arguição de ilegalidade, observados os seguintes prazos: (§2, art. 26 do Regimento Geral da UFMG):
    I – dois dias, contra candidatura(s), contados a partir do encerramento do período de inscrições;
    II – cinco dias, contra resultado de eleição, contados a partir da divulgação do resultado.
  3. Nas eleição para recomposição do Núcleo Docente Estruturante dos Colegiados de Graduação (NDE’s) devem ser observadas as regras e prazos específicos presentes da Resolução Nº 10/2018, de 19 de junho de 2018 (ver art.3, §2).

Das eleições nos colegiados

As eleições previstas no Estatuto da UFMG ocorrem em órgãos colegiados. As eleições em âmbito geral visam à escolha de representantes do corpo docente e do corpo técnico-administrativo em educação da Universidade, para comporem os colegiados (Art. 21).

  • As eleições ocorrerão por escrutínio secreto por meio do Sistema de Consultas da UFMG;
  • Serão elegíveis apenas os (as) candidatos (as) que declararem, prévia e expressamente, que aceitarão a investidura no mandato, se escolhidos;
  • Cada eleitor terá direito a apenas um voto, exercido pessoalmente, em um único nome para cada cargo a ser provido;
  • A apuração dos votos ocorrerá imediatamente após o encerramento da eleição;
  • Será considerado eleito (a) o (a) candidato (a) mais votado (a), ressalvada disposição diversa, expressa na regulamentação relativa à constituição do órgão colegiado (art. 26, inciso I do Regimento Geral da UFMG);
  • A participação nas consultas eleitorais é definida de acordo com o segmento (docentes, técnicos administrativos e discentes) ao qual o votante pertence e sua situação cadastral. Saiba as regras estabelecidas pela UFMG relativas a quem pode votar;
  • As licenças e os afastamentos temporários de qualquer natureza e duração, inclusive o período de férias de servidor do(s) corpo(s) docente e técnico-administrativo em educação e a suspensão disciplinar, salvo no caso de haver recurso administrativo com pendência na decisão final, impedirão que os membros dos colegiados, nessa condição, participem das reuniões (Art. 11, § 4o do Regimento da UFMG);

Para mais informações consulte o Regimento Geral da UFMG (subtítulo II, das eleições) onde estão especificadas várias questões relativas à eleição em órgãos colegiados.

Como votar utilizando o Sistema de Consultas da UFMG

Para votar em uma consulta há dois caminhos possíveis:
a) acesse o link “Consultas eleitorais” no portal minhaUFMG, no canal “Sistemas”, grupo “Aplicações Administrativas” ou
b) acesse o sistema de consultas a partir do site consultas.ufmg.br.

Para votar, siga todos os passos disponíveis no site do Consultas UFMG.