Promoção docente – Secretaria Geral

O que é?

É a passagem do docente do último nível de uma classe da Carreira de Magistério para outra subsequente.

O Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal é estruturado pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2018 e vinculado o Regime Jurídico Único instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Critérios para promoção

CLASSE – DENOMINAÇÃO	CRITÉRIOS PARA PROMOÇÃO
CLASSE D – TITULAR	PARA A CLASSE D – com denominação de Professor Titular Interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) no último nível da classe anterior possuir o título de doutor; * ser aprovado em processo de avaliação de desempenho; * Lograr aprovação de memorial, que deverá considerar as atividades de ensino, pesquisa, extensão, gestão acadêmica e produção profissional relevante, ou defesa de tese acadêmica inédita.
CLASSE C – ASSOCIADO	PARA A CLASSE C – com denominação de Professor Associado * Interstício mínimo de 24 (vinte e quatro meses) no último nível da classe anterior * Aprovação em processo de avaliação de desempenho; * Obtenção do título de doutor
CLASSE B – ADJUNTO	PARA A CLASSE B – com denominação de Adjunto * Interstício de 36 (trinta e seis) meses no último nível da classe anterior * Aprovação em processo de avaliação de desempenho
CLASSE A – ASSISTENTE	Atenção: A Lei 15.141, de 02/06/2025, alterou o texto da Lei 12.7772/2012 que dispõe sobre a estruturação do Plano de carreiras e Cargos de Magistério Federal, instituindo o nível único na Classe A com denominação de Assistente, com interstício de 36 meses, e eliminando o instituto da aceleração da promoção. Portanto, para a promoção para a Classe B, os docentes devem cumprir, cumulativamente o interstício de 36 meses e ter aprovação em processo de avaliação de desempenho. Esclarecimento CPPD – Sobre Promoção docente para a Classe de Adjunto

CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR (parágrafo 3º, Seção I, Da Carreira de Magistério Superior – Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012)

Como requerer a Promoção Docente

Para requerer a promoção docente o (a) interessado deve abrir um processo no SEI-UFMG do tipo “Pessoal: Promoção Funcional Docente” conforme Base de Conhecimento (CPPD/UFMG).

📌 Veja o fluxo abaixo:

1. Iniciar o processo no SEI: “Pessoal: Promoção Funcional Docente”

2. Preencher e assinar os formulários:

a) “033 Promoção Funcional Docente Requerimento”
b) “020 Declaração de Acumulação de Cargos”

3. Inserir os documentos abaixo relacionados:

a) Curriculum vitae, no modelo Lattes, atualizado até a data da solicitação;
b) Relatório consubstanciado das atividades acadêmicas;

Se o pedido de promoção for para a Classe D, com denominação de Titular, o docente deve anexar:
c) o Curriculum vitae, no modelo Lattes, atualizado até a data da solicitação, pode ser complementado com informações adicionais, a critério do docente;
d) Comprovação da produção e das atividades que constam do curriculum;
e) Memorial ou Tese Acadêmica inédita.

4. Enviar o processo para o perfil SEI-UFMG: ECI-SPE (Seção de Pessoal da Unidade).

Resumo do trâmite do processo:

*Caso o processo esteja com a documentação correta, a Seção de Pessoal (ECI-SPE) encaminhará o processo para a Secretaria da Unidade para que a Comissão Avaliadora seja aprovada em reunião da Congregação.
*Após a aprovação dos membros pela Congregação da Unidade, o processo será encaminhado à COPERH (Comissão Permanente de Recursos Humanos), que tomará as providências internas necessárias (envio de convite aos docentes indicados e da documentação do processo, dentre outras providências relativas à organização do processo). * *Após a finalização dos trâmites junto à Comissão Avaliadora de Promoção Docente (ata e parecer final conclusivo), a COPERH encaminhará o processo novamente para a Secretaria Geral, que encaminhará para aprovação na Congregação, o parecer final conclusivo da Comissão Avaliadora.
*Após a aprovação da Congregação (em reunião ou “ad referendum”), o processo seguirá para a Seção de Pessoal (ECI-SPE) para providências e encaminhamento à CPPD/UFMG.

💡 Dica Importante

Antes de enviar o processo, atribua o processo a você mesmo (atribuir processo) no SEI-UFMG (na barra de ferramentas superior) para facilitar o acompanhamento.

Das responsabilidades e do prazo

É de estrita responsabilidade do docente requerer a solicitação de promoção funcional. Recomenda-se que o docente realize a solicitação antes do vencimento do interstício (60 dias antes), para possibilitar a devida tramitação do processo em várias instâncias e agendamento de data com todos (as) os (as) membros da Comissão Avaliadora do Processo de Promoção. Entende-se por interstício tempo mínimo de permanência do servidor na classe antes que possa ser promovido classe de grau superior.

Base legal

Resolução Nº 04/2014, de 09 de setembro de 2014, que dispõe sobre as progressões e promoções dos integrantes das Carreiras de Magistério da Universidade Federal de Minas Gerais.

Resolução Nº 02/2016, de 20 de maio de 2016, que estabelece e define os indicadores para a avaliação das atividades para promoção dos integrantes da carreira de magistério superior da classe D, denominada Professor Associado, da Escola de Ciência da Informação da UFMG;

Resolução Nº 01/2020, de 10 de setembro de 2020, que estabelece e define os indicadores para a avaliação das atividades para promoção dos integrantes da carreira de magistério superior da classe E, denominada Professor Titular, da Escola de Ciência da Informação da UFMG;

Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal.

Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Esclarecimento CPPD – Sobre Promoção docente para a Classe de Adjunto

Para mais informações consulte o site da PRORH