Progressão funcional docente

É a passagem do docente para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe. De acordo com o título I, das carreiras do magistério (Resolução 04/2014), a carreira de magistério superior é composta por 5 (cinco) Classes e cada uma possui níveis.

O Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal é estruturado pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2018 e vinculado o Regime Jurídico Único instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Estrutura da carreira

A Carreira de Magistério Superior é estruturada em classes A, B, C, D e E e respectivos níveis de vencimento e recebem as seguintes denominações (de acordo com a titulação do ocupante do cargo):

I – Classe A, com a denominação de Professor Adjunto A (se portador do título de doutor);
II – Classe B, com a denominação de Professor Assistente;
III – Classe C, com a denominação de Professor Adjunto;
IV – Classe D, com a denominação de Professor Associado;
V – Classe E, com a denominação de Professor Titular.

Requisitos para solicitação de progressão:

1. Cumprir o interstício de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício no nível imediatamente anterior àquele para o qual se dará a progressão;
2. Aprovação em Avaliação de Desempenho (artigo 20 da Resolução Complementar do Conselho Universitário nº 04/2014) – verificar os procedimentos necessários com o Departamento ao qual está vinculado (a) – DTGI ou DOTI;
3. Ter os 2 (dois) últimos relatórios anuais aprovados pelo Departamento ou estrutura equivalente. (artigo 11 da Resolução Complementar do Conselho Universitário nº 04/2014).

Das responsabilidades e do prazo

De acordo com o § 2o do artigo 45 da Resolução Complementar 04/2014, é de estrita responsabilidade do docente requerer a solicitação de progressão funcional. Recomenda-se que o docente registre a sua solicitação no SEI-UFMG, antes do vencimento do interstício (no mínimo 60 dias antes) para possibilitar a devida tramitação do processo em várias instâncias.

Como requerer

Para requerer a progressão docente o (a) interessado deve abrir um processo no SEI-UFMG. Para facilitar a abertura do processo disponibilizamos um manual com o passo a passo que explica como abrir o processo e os documentos necessários.

Resolução 09/2016, de 21 de junho de 2016, que estabelece parâmetros para a participação discente na avaliação de desempenho didático dos docentes da UFMG.

Resolução Nº 01 de 04 de novembro de 2015, que define parâmetros e indicadores de atividades para a progressão dos integrantes da carreira de magistério Superior das Classes A, B, C e D da Escola de Ciência da Informação da UFMG. Anexo da resolução (tabela de parâmetros e indicadores para a avaliação dos pedidos de progressão funcional dos professores da Escola de Ciência da Informação da UFMG).

Resolução Nº 04/2014, de 09 de setembro de 2014, que dispõe sobre as progressões e promoções dos integrantes das Carreiras de Magistério da Universidade Federal de Minas Gerais.

 Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal.

Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Para mais informações acesse o site da PRORH/UFMG.