É a passagem do docente para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe. De acordo com o título I, das carreiras do magistério (Resolução 04/2014), a carreira de magistério superior é composta por 5 (cinco) Classes e cada uma possui níveis.
O Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal é estruturado pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2018 e vinculado o Regime Jurídico Único instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
ESTRUTURA DA CARREIRA
A Carreira de Magistério Superior é estruturada em classes A, B, C, D e E e respectivos níveis de vencimento e recebem as seguintes denominações (de acordo com a titulação do ocupante do cargo):
I – Classe A, com a denominação de Professor Adjunto A (se portador do título de doutor);
II – Classe B, com a denominação de Professor Assistente;
III – Classe C, com a denominação de Professor Adjunto;
IV – Classe D, com a denominação de Professor Associado;
V – Classe E, com a denominação de Professor Titular.
As Classes A e B compreendem dois níveis. As Classes C e D compreendem quatro níveis e a Classe E conta com apenas um nível, conforme especificado no anexo abaixo:
REQUISITOS PARA A SOLICITAÇÃO DE PROGRESSÃO DOCENTE
1. Cumprir o interstício de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício no nível imediatamente anterior àquele para o qual se dará a progressão (verifique na última portaria de progressão a data do vencimento do próximo interstício e o nível para o qual tem direito a progredir);
2. Aprovação em Avaliação de Desempenho (artigo 20 da Resolução Complementar do Conselho Universitário nº 04/2014) – verificar os procedimentos necessários com o Departamento ao qual está vinculado (a);
3. Ter os 2 (dois) últimos relatórios anuais no FORMATO “REDOC” (Relatório Docente) aprovados devidamente pelo Departamento ou estrutura equivalente. (artigo 11 da Resolução Complementar do Conselho Universitário nº 04/2014). * Fontes de dados para o Relatório Docente – ReDOC – ANO BASE 2022 / * Fontes de dados para o Relatório Docente – ReDOC – ANO BASE 2022 – COLAD 2023 (Sistema que consolida as informações sobre a produção e as atividades acadêmicas individuais dos docentes).
DAS RESPONSABILIDADES E DO PRAZO
De acordo com o § 2o do artigo 45 da Resolução Complementar 04/2014, é de estrita responsabilidade do docente requerer a solicitação de progressão funcional. Solicita-se que o docente registre e envie a sua solicitação com a documentação completa no SEI-UFMG, PELO MENOS 60 (SESSENTA) DIAS antes do vencimento do interstício para possibilitar a devida tramitação do processo em várias instâncias.
Será considerada para início da progressão, a data do cumprimento do interstício se esta for posterior à data de aprovação na congregação. E, será considerada a data de aprovação na congregação, se esta for posterior à do cumprimento do interstício. (Ofício Circular CPPD 11/2018).
Atenção: sempre que o docente progride, a Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal (DAP/UFMG) publica uma Portaria (dentro do processo aberto pelo interessado) onde consta a informação sobre o nível e classe, bem como a data da progressão. Sugere-se que, assim que o docente receber a portaria, que o mesmo marque na agenda a provável data da próxima progressão, sempre considerando pelo menos 60 (sessenta) dias antes do vencimento do próximo interstício.
COMO REQUERER A PROGRESSÃO
Para requerer a progressão docente o (a) interessado (a) deve abrir um processo no SEI-UFMG do tipo: “Pessoal: progressão funcional docente”. Para facilitar a abertura do processo disponibilizamos um manual com o passo a passo que explica como abrir o processo, bem como os documentos necessários. Atenção ao preencher a data do vencimento do próximo interstício e ao nível e classe para o qual irá solicitar a progressão – verifique as informações na última portaria de progressão publicada no DOU (Diário Oficial da União).
BASE LEGAL
Resolução Nº 02, de 05 de outubro de 2022, que estabelece parâmetros e indicadores de atividades para a progressão dos integrantes da carreira de magistério superior das classes A, B, C e D da Escola de Ciência da Informação da UFMG e revoga a Resolução no 01/2015, de 04 de novembro de 2015.
Resolução Nº 04/2014, de 09 de setembro de 2014, que dispõe sobre as progressões e promoções dos integrantes das Carreiras de Magistério da Universidade Federal de Minas Gerais.
Resolução 09/2016, de 21 de junho de 2016, que estabelece parâmetros para a participação discente na avaliação de desempenho didático dos docentes da UFMG.
Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal.
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Portaria Nº 554, de 20 de junho de 2013, do Ministério da Educação (MEC), que estabelece as diretrizes gerais para o processo de avaliação de desempenho para fins de progressão e de promoção dos servidores pertencentes ao Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, de que trata o capitulo III da Lei no 12.772, de 28 de dezembro de 2013.
Nota Técnica 2556/2028-MP – Uniformização de entendimentos referentes à concessão de progressão funcional aos docentes das instituições federais de ensino.
ORIENTAÇÕES PARA COMISSÕES AVALIADORAS DOS PROCESSOS DE PROGRESSÃO DOCENTE
A Comissão designada por meio de Portaria de designação assinada pela Diretoria da Unidade, deve-se reunir (presencial ou remotamente) e elaborar uma Ata de instalação e um Parecer Final Conclusivo para que os mesmos sejam anexados no Processo SEI-UFMG inicialmente aberto pelo docente interessado. Estes documentos devem ser encaminhados para o e-mail da secretaria geral da Unidade (secrgeral@eci.ufmg.br) para que a mesma possa compartilhá-los por meio do bloco de assinaturas (SEI-UFMG), com vistas à posterior assinatura de todos os membros da comissão. Obs: não serão aceitos documentos assinados fora do Sistema.
COMISSÕES AVALIADORAS FIXAS
A partir de 2023, as Comissões serão fixas, com mandato de 12 (doze) meses, de acordo com a Nova Resolução aprovada pela Congregação da Unidade:
PORTARIA Nº 3972, DE 04 DE MAIO DE 2023 – Designação de comissão fixa, encarregada da avaliação dos pedidos de progressão funcional dos professores da ECI – Classe D, denominada Associado.
PORTARIA Nº 3973, DE 04 DE MAIO DE 2023 – Designação de comissão fixa, encarregada da avaliação dos pedidos de progressão funcional dos professores da ECI – Classe A, B e C, denominadas Assistentes e Adjuntos A e C.
MODELOS DE DOCUMENTOS – PARA COMISSÕES AVALIADORAS
Os documentos anexados ao processo pelo (a) interessado (a) serão compartilhados pela secretaria geral por meio do sistema FileSender (Transferência de Arquivos), cabendo à Comissão acessá-los e finalizar a avaliação com o preenchimento dos documentos abaixo relacionados (modelos de documentos):
- Ata de instalação (modelo);
- Parecer Final Conclusivo (modelo)
- Formulário de pontuação;
QUADROS COM A PREVISÃO DE PROGRESSÕES DOCENTES PARA 2013 A 2015
Os quadros abaixo foram criados para auxiliar o planejamento das Comissões de Progressões docentes durante cada ano. Destacamos que, é de responsabilidade do (a) próprio (a) interessado (a) verificar a data do vencimento do próximo interstício (ver última portaria de progressão) e realizar o planejamento correto para solicitação da progressão docente. Solicita-se que o docente abra o processo no SEI-UFMG, pelo menos 60 (sessenta) dias antes do vencimento para que não ocorra atrasos. Caso o período coincida com recesso acadêmico, pedimos que o processo seja aberto com mais antecedência.
QUADRO COM PREVISÃO DE PROGRESSÕES DOCENTES – PARA 2023
TOTAL: 14 (QUATORZE) – 09 (ADJUNTO) E 05 (ASSOCIADO)
| DOCENTE | CLASSE | DENOMINAÇÃO | MÊS DO VENC. DO INTERSTÍCIO | PORTARIA DE PROGRESSÃO (VENC. DO ÚLTIMO INTERSTÍCIO) | STATUS | |
| José Francisco Guelfi Campos | C | ADJUNTO | JUNHO 2023 | 4553, DE 24 DE JUNHO DE 2021 (22/06/2021) | FINALIZADA – Processo: 23072.223605/2023-23 Próxima progressão: 22/06/2025 | |
| Jezulino Lúcio Mendes Braga | C | ADJUNTO | JUNHO 2023 | 4474, DE 22 DE JUNHO DE 2021 (09/06/2021) | FINALIZADA – Processo: 23072.227298/2023-50 Nota Técnica 2556/2028-MP Próxima progressão: 22/03/2025 | |
| Terezinha de Fátima Carvalho de Souza | D | ASSOCIADO | JUNHO 2023 | 3610, DE 19 DE MAIO DE 2021 (15/06/2021) | Não solicitada | |
| Elisângela Cristina Aganette | C | ADJUNTO | JULHO 2023 | 5470, DE 02 DE AGOSTO DE 2021 (26/07/2021) | FINALIZADA – Processo: 23072.227189/2023-32 Nota Técnica 2556/2028-MP Próxima progressão: 13/06/2025 | |
| Eliane Cristina de Freitas Rocha | C | ADJUNTO | NOVEMBRO 2023 | 8224, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 (14/11/2021) | ||
| Welder Antônio Silva | C | ADJUNTO | NOVEMBRO 2023 | 8291, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 (23/11/2021) | ||
| Ana Martins Panisset | C | ADJUNTO | NOVEMBRO 2023 | 7990, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 (09/11/2021) | ||
| Eduardo Valadares da Silva | C | ADJUNTO | DEZEMBRO 2023 | 8945, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (07/12/2021) | ||
| Fabrício José Nascimento da Silveira | C | ADJUNTO | DEZEMBRO 2023 | 17, DE 03 DE JANEIRO DE 2022 (20/12/2021) | ||
| Ivana Denise Parrela | D | ASSOCIADO | DEZEMBRO 2023 | 8911, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (14/12/2021) | ||
| Célia da Consolação Dias | D | ASSOCIADO | DEZEMBRO 2023 | 9001, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (21/12/2021) | ||
| Cláudio Paixão Anastácio de Paula | D | ASSOCIADO | DEZEMBRO 2023 | 8831, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 (10/12/2021) | ||
| Fabrício José Nascimento da Silveira | C | ADJUNTO | DEZEMBRO 2023 | 17, DE 03 DE JANEIRO DE 2022 (20/12/2021) | ||
| Dalgiza Andrade Oliveira | D | ASSOCIADO | DEZEMBRO 2023 | 16, DE 03 DE JANEIRO DE 2022 (20/12/2023) |
QUADRO COM PREVISÃO DE PROGRESSÕES DOCENTES – PARA 2024
TOTAL: 10 (DEZ) – 05 (ADJUNTO) E 05 (ASSOCIADO)
| DOCENTE | CLASSE | DENOMINAÇÃO | MÊS DO VENC. DO INTERSTÍCIO | PORTARIA DE PROGRESSÃO (VENC. DO ÚLTIMO INTERSTÍCIO) |
| Adalson de Oliveira Nascimento | D | ASSOCIADO | JUNHO 2024 | 4446, DE 07 DE JUNHO DE 2022 – (07/06/2022) |
| Ana Cecília Nascimento Rocha Veiga | D | ASSOCIADO | OUTUBRO 2024 | 8959, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 (30/10/2022) |
| Cíntia Aparecida Chagas | C | ADJUNTO | DEZEMBRO 2024 | 479, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 (07/12/2022) |
| Luiz Henrique Assis Garcia | D | ASSOCIADO | OUTUBRO 2024 | 9447, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 (15/10/2022) |
| Cristina Dotta Ortega | D | ASSOCIADO | JUNHO 2024 | 5079, DE 30 DE JUNHO DE 2022 (15/06/2022) |
| Benildes Coura Moreira dos Santos Maculan | C | ADJUNTO | JULHO 2024 | 867, DE 22 DE JULHO DE 2022 (12/07/2022) |
| Letícia Julião | D | ASSOCIADO | SETEMBRO 2024 | 7685, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 (06/09/2021) |
| Lorena Tavares de Paula | C | ADJUNTO | MAIO 2024 | 3789, DE 16 DE MAIO DE 2022 (06/05/2024) |
| Marília de Abreu Martins de Paiva | C | ADJUNTO | DEZEMBRO 2024 | 403, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 (07/12/2022) |
| René Lommez Gomes | C | ADJUNTO | SETEMBRO 2024 | 9301, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022 (10/09/2022) |
QUADRO COM PREVISÃO DE PROGRESSÕES DOCENTES – PARA 2025
TOTAL: 09 (NOVE) – 09 (ADJUNTOS)
| DOCENTE | CLASSE | DENOMINAÇÃO | MÊS DO VENC. DO INTERSTÍCIO | PORTARIA DE PROGRESSÃO (VENC. DO ÚLTIMO INTERSTÍCIO) |
| Ana Paula Meneses Alves | C | ADJUNTO | ABRIL 2025 | 3298, de 17 de abril de 2023 (09/04/2023) |
| Adriana Mortara Almeida | C | ADJUNTO | MARÇO 2025 | Aceleração em: 16/03/2023 |
| Frederico César Mafra Pereira | A | ADJUNTO | JANEIRO 2025 *obs: caso não peça aceleração docente* | 1167, de 14 de fevereiro de 2023 (12/01/2023) |
| Rodrigo Moreno Marques | C | ADJUNTO | MARÇO 2025 | Aceleração em: 16/03/2023 |
| Felipe Eleutério Hoffman | A | ADJUNTO | FEVEREIRO 2025 *obs: caso não peça aceleração docente* | 3884, de 03 de maio de 2023 (07/03/2023) |
| Mariana Batista do Nascimento | C | ADJUNTO | MARÇO DE 2025 | Aceleração em: 02/03/2023 |
| Jezulino Lúcio Mendes Braga | C | ADJUNTO | MARÇO DE 2025 | Progressão docente |
| José Francisco Guelfi Campos | C | ADJUNTO | JUNHO DE 2025 | Progressão docente |
| Elisângela Cristina Aganette | C | ADJUNTO | JUNHO DE 2025 | Progressão docente |
SEM PREVISÃO
(Progressões / Acelerações / Estágio Probatório)
| DOCENTE | CLASSE |
| ALESSANDRO FERREIRA COSTA | C – ADJUNTO |
| ANA PAULA SOARES PACHECO | B – ASSISTENTE |
| HELENA MARIA TARCHI CRIVELARI | C – ADJUNTO |
| JANETE FERNANDES SILVA | B – ASSISTENTE |
| MARTA MELGAÇO NEVES | B – ASSISTENTE |
| PATRÍCIA NASCIMENTO | A – ADJUNTO – *EM ESTÁGIO PROBATÓRIO* |
Para mais informações acesse o site da PRORH/UFMG.