Progressão funcional docente

É a passagem do docente para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe. De acordo com o título I, das carreiras do magistério (Resolução 04/2014), a carreira de magistério superior é composta por 5 (cinco) Classes e cada uma possui níveis.

O Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal é estruturado pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2018 e vinculado o Regime Jurídico Único instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ESTRUTURA DA CARREIRA

A Carreira de Magistério Superior é estruturada em classes A, B, C, D e E e respectivos níveis de vencimento e recebem as seguintes denominações (de acordo com a titulação do ocupante do cargo):

I – Classe A, com a denominação de Professor Adjunto A (se portador do título de doutor);
II – Classe B, com a denominação de Professor Assistente;
III – Classe C, com a denominação de Professor Adjunto;
IV – Classe D, com a denominação de Professor Associado;
V – Classe E, com a denominação de Professor Titular.

As Classes A e B compreendem dois níveis. As Classes C e D compreendem quatro níveis e a Classe E conta com apenas um nível, conforme especificado no anexo abaixo:

Fonte: Anexo I à Lei Nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.
REQUISITOS PARA A SOLICITAÇÃO DE PROGRESSÃO DOCENTE

1. Cumprir o interstício de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício no nível imediatamente anterior àquele para o qual se dará a progressão (verifique na última portaria de progressão a data do vencimento do próximo interstício e o nível para o qual tem direito a progredir);
2. Aprovação em Avaliação de Desempenho (artigo 20 da Resolução Complementar do Conselho Universitário nº 04/2014) – verificar os procedimentos necessários com o Departamento ao qual está vinculado (a);
3. Ter os 2 (dois) últimos relatórios anuais no FORMATO “REDOC” (Relatório Docente) aprovados devidamente pelo Departamento ou estrutura equivalente. (artigo 11 da Resolução Complementar do Conselho Universitário nº 04/2014). * Fontes de dados para o Relatório Docente – ReDOC – ANO BASE 2022 / * Fontes de dados para o Relatório Docente – ReDOC – ANO BASE 2022 – COLAD 2023 (Sistema que consolida as informações sobre a produção e as atividades acadêmicas individuais dos docentes).

DAS RESPONSABILIDADES E DO PRAZO

De acordo com o § 2o do artigo 45 da Resolução Complementar 04/2014, é de estrita responsabilidade do docente requerer a solicitação de progressão funcional. Solicita-se que o docente registre e envie a sua solicitação com a documentação completa no SEI-UFMG, PELO MENOS 60 (SESSENTA) DIAS antes do vencimento do interstício para possibilitar a devida tramitação do processo em várias instâncias.

Será considerada para início da progressão, a data do cumprimento do interstício se esta for posterior à data de aprovação na congregação. E, será considerada a data de aprovação na congregação, se esta for posterior à do cumprimento do interstício. (Ofício Circular CPPD 11/2018).

Atenção: sempre que o docente progride, a Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal (DAP/UFMG) publica uma Portaria (dentro do processo aberto pelo interessado) onde consta a informação sobre o nível e classe, bem como a data da progressão. Sugere-se que, assim que o docente receber a portaria, que o mesmo marque na agenda a provável data da próxima progressão, sempre considerando pelo menos 60 (sessenta) dias antes do vencimento do próximo interstício.

COMO REQUERER A PROGRESSÃO

Para requerer a progressão docente o (a) interessado (a) deve abrir um processo no SEI-UFMG do tipo: “Pessoal: progressão funcional docente”. Para facilitar a abertura do processo disponibilizamos um manual com o passo a passo que explica como abrir o processo, bem como os documentos necessários. Atenção ao preencher a data do vencimento do próximo interstício e ao nível e classe para o qual irá solicitar a progressão – verifique as informações na última portaria de progressão publicada no DOU (Diário Oficial da União).

Resolução Nº 02, de 05 de outubro de 2022, que estabelece parâmetros e indicadores de atividades para a progressão dos integrantes da carreira de magistério superior das classes A, B, C e D da Escola de Ciência da Informação da UFMG e revoga a Resolução no 01/2015, de 04 de novembro de 2015. 

Resolução Nº 04/2014, de 09 de setembro de 2014, que dispõe sobre as progressões e promoções dos integrantes das Carreiras de Magistério da Universidade Federal de Minas Gerais.

Resolução 09/2016, de 21 de junho de 2016, que estabelece parâmetros para a participação discente na avaliação de desempenho didático dos docentes da UFMG.

Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal.

Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Portaria Nº 554, de 20 de junho de 2013, do Ministério da Educação (MEC), que estabelece as diretrizes gerais para o processo de avaliação de desempenho para fins de progressão e de promoção dos servidores pertencentes ao Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, de que trata o capitulo III da Lei no 12.772, de 28 de dezembro de 2013.

Nota Técnica 2556/2028-MP Uniformização de entendimentos referentes à concessão de progressão funcional aos docentes das instituições federais de ensino.

ORIENTAÇÕES PARA COMISSÕES AVALIADORAS DOS PROCESSOS DE PROGRESSÃO DOCENTE

A Comissão designada por meio de Portaria de designação assinada pela Diretoria da Unidade, deve-se reunir (presencial ou remotamente) e elaborar uma Ata de instalação e um Parecer Final Conclusivo para que os mesmos sejam anexados no Processo SEI-UFMG inicialmente aberto pelo docente interessado. Estes documentos devem ser encaminhados para o e-mail da secretaria geral da Unidade (secrgeral@eci.ufmg.br) para que a mesma possa compartilhá-los por meio do bloco de assinaturas (SEI-UFMG), com vistas à posterior assinatura de todos os membros da comissão. Obs: não serão aceitos documentos assinados fora do Sistema.

COMISSÕES AVALIADORAS FIXAS

A partir de 2023, as Comissões serão fixas, com mandato de 12 (doze) meses, de acordo com a Nova Resolução aprovada pela Congregação da Unidade:

PORTARIA Nº 3972, DE 04 DE MAIO DE 2023 Designação de comissão fixa, encarregada da avaliação dos pedidos de progressão funcional dos professores da ECI – Classe D, denominada Associado.

PORTARIA Nº 3973, DE 04 DE MAIO DE 2023 – Designação de comissão fixa, encarregada da avaliação dos pedidos de progressão funcional dos professores da ECI – Classe A, B e C, denominadas Assistentes e Adjuntos A e C.

MODELOS DE DOCUMENTOS – PARA COMISSÕES AVALIADORAS

Os documentos anexados ao processo pelo (a) interessado (a) serão compartilhados pela secretaria geral por meio do sistema FileSender (Transferência de Arquivos), cabendo à Comissão acessá-los e finalizar a avaliação com o preenchimento dos documentos abaixo relacionados (modelos de documentos):

QUADROS COM A PREVISÃO DE PROGRESSÕES DOCENTES PARA 2013 A 2015

Os quadros abaixo foram criados para auxiliar o planejamento das Comissões de Progressões docentes durante cada ano. Destacamos que, é de responsabilidade do (a) próprio (a) interessado (a) verificar a data do vencimento do próximo interstício (ver última portaria de progressão) e realizar o planejamento correto para solicitação da progressão docente. Solicita-se que o docente abra o processo no SEI-UFMG, pelo menos 60 (sessenta) dias antes do vencimento para que não ocorra atrasos. Caso o período coincida com recesso acadêmico, pedimos que o processo seja aberto com mais antecedência.

QUADRO COM PREVISÃO DE PROGRESSÕES DOCENTESPARA 2023
TOTAL: 14 (QUATORZE) – 09 (ADJUNTO) E 05 (ASSOCIADO)

DOCENTECLASSEDENOMINAÇÃOMÊS DO VENC. DO INTERSTÍCIOPORTARIA DE PROGRESSÃO (VENC. DO ÚLTIMO INTERSTÍCIO)STATUS
José Francisco Guelfi CamposCADJUNTOJUNHO 20234553, DE 24 DE JUNHO DE 2021 (22/06/2021)FINALIZADA – Processo: 23072.223605/2023-23
Próxima progressão: 22/06/2025
Jezulino Lúcio Mendes BragaCADJUNTOJUNHO 20234474, DE 22 DE JUNHO DE 2021 (09/06/2021)FINALIZADA – Processo: 23072.227298/2023-50
Nota Técnica 2556/2028-MP
Próxima progressão: 22/03/2025
Terezinha de Fátima Carvalho de SouzaDASSOCIADOJUNHO 20233610, DE 19 DE MAIO DE 2021 (15/06/2021)Não solicitada
Elisângela Cristina AganetteCADJUNTOJULHO 20235470, DE 02 DE AGOSTO DE 2021 (26/07/2021)FINALIZADA – Processo: 23072.227189/2023-32
Nota Técnica 2556/2028-MP
Próxima progressão: 13/06/2025
Eliane Cristina de Freitas RochaCADJUNTONOVEMBRO 20238224, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 (14/11/2021)
Welder Antônio SilvaCADJUNTONOVEMBRO 20238291, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 (23/11/2021)
Ana Martins PanissetCADJUNTONOVEMBRO 20237990, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 (09/11/2021)
Eduardo Valadares da SilvaCADJUNTODEZEMBRO 20238945, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (07/12/2021)
Fabrício José Nascimento da SilveiraCADJUNTODEZEMBRO 202317, DE 03 DE JANEIRO DE 2022 (20/12/2021)
Ivana Denise ParrelaDASSOCIADODEZEMBRO 20238911, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (14/12/2021)
Célia da Consolação DiasDASSOCIADODEZEMBRO 20239001, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (21/12/2021)
Cláudio Paixão Anastácio de PaulaDASSOCIADODEZEMBRO 20238831, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 (10/12/2021)
Fabrício José Nascimento da SilveiraCADJUNTODEZEMBRO 202317, DE 03 DE JANEIRO DE 2022 (20/12/2021)
Dalgiza Andrade OliveiraDASSOCIADODEZEMBRO 202316, DE 03 DE JANEIRO DE 2022 (20/12/2023)
Atualizado em 06 de julho de 2023

QUADRO COM PREVISÃO DE PROGRESSÕES DOCENTES – PARA 2024
TOTAL: 10 (DEZ) – 05 (ADJUNTO) E 05 (ASSOCIADO)

DOCENTECLASSE DENOMINAÇÃOMÊS DO VENC. DO INTERSTÍCIOPORTARIA DE PROGRESSÃO (VENC. DO ÚLTIMO INTERSTÍCIO)
Adalson de Oliveira NascimentoDASSOCIADOJUNHO 20244446, DE 07 DE JUNHO DE 2022 – (07/06/2022)
Ana Cecília Nascimento Rocha VeigaDASSOCIADOOUTUBRO 20248959, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 (30/10/2022)
Cíntia Aparecida ChagasCADJUNTODEZEMBRO 2024479, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 (07/12/2022)
Luiz Henrique Assis GarciaDASSOCIADOOUTUBRO 20249447, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 (15/10/2022)
Cristina Dotta OrtegaDASSOCIADOJUNHO 20245079, DE 30 DE JUNHO DE 2022 (15/06/2022)
Benildes Coura Moreira dos Santos MaculanCADJUNTOJULHO 2024867, DE 22 DE JULHO DE 2022 (12/07/2022)
Letícia JuliãoDASSOCIADOSETEMBRO 20247685, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 (06/09/2021)
Lorena Tavares de PaulaCADJUNTOMAIO 20243789, DE 16 DE MAIO DE 2022 (06/05/2024)
Marília de Abreu Martins de PaivaCADJUNTODEZEMBRO 2024403, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 (07/12/2022)
René Lommez GomesCADJUNTOSETEMBRO 20249301, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022 (10/09/2022)
Atualizado em 06 de julho de 2023

QUADRO COM PREVISÃO DE PROGRESSÕES DOCENTES – PARA 2025
TOTAL: 09 (NOVE) – 09 (ADJUNTOS)

DOCENTECLASSEDENOMINAÇÃOMÊS DO VENC. DO INTERSTÍCIOPORTARIA DE PROGRESSÃO (VENC. DO ÚLTIMO INTERSTÍCIO)
Ana Paula Meneses AlvesCADJUNTOABRIL 20253298, de 17 de abril de 2023 (09/04/2023)
Adriana Mortara AlmeidaCADJUNTOMARÇO 2025Aceleração em: 16/03/2023
Frederico César Mafra PereiraAADJUNTOJANEIRO 2025 *obs: caso não peça aceleração docente*1167, de 14 de fevereiro de 2023 (12/01/2023)
Rodrigo Moreno MarquesCADJUNTOMARÇO 2025Aceleração em: 16/03/2023
Felipe Eleutério HoffmanAADJUNTOFEVEREIRO 2025 *obs: caso não peça aceleração docente*3884, de 03 de maio de 2023 (07/03/2023)
Mariana Batista do NascimentoCADJUNTOMARÇO DE 2025Aceleração em: 02/03/2023
Jezulino Lúcio Mendes BragaCADJUNTOMARÇO DE 2025Progressão docente
José Francisco Guelfi CamposCADJUNTOJUNHO DE 2025Progressão docente
Elisângela Cristina AganetteCADJUNTOJUNHO DE 2025Progressão docente
Atualizado em 06 de julho de 2023

SEM PREVISÃO
(Progressões / Acelerações / Estágio Probatório)

DOCENTECLASSE
ALESSANDRO FERREIRA COSTAC – ADJUNTO
ANA PAULA SOARES PACHECOB – ASSISTENTE
HELENA MARIA TARCHI CRIVELARIC – ADJUNTO
JANETE FERNANDES SILVAB – ASSISTENTE
MARTA MELGAÇO NEVESB – ASSISTENTE
PATRÍCIA NASCIMENTO A – ADJUNTO – *EM ESTÁGIO PROBATÓRIO*
Atualizado em 06 de julho de 2023

Para mais informações acesse o site da PRORH/UFMG.