Legislações UFMG

Logo abaixo estão algumas legislações da UFMG em destaque que são mais consultadas pela Secretaria Geral e Diretoria da Unidade:

Resolução Complementar 03/2018, de 17 de abril de 2018. Aprova o Regimento Geral da Universidade Federal de Minas Gerais, reeditando, com alterações, a Resolução Complementar no 03/2012, de 27 de novembro de 2012.

Resolução 04/99, de 4 de março de 1999. Aprova o novo Estatuto da Universidade Federal de Minas Gerais

Aprovadas pelo Conselho Universitário

Resolução 01/2022, de 17 de fevereiro de 2022, que autoriza a criação de Comitês de Ética em Pesquisa envolvendo seres humanos no âmbito da UFMG e aprova o Regimento dos CEPs-UFMG, revogando a Resolução no 11/2017, de 05/12/2017. Publicada na Edição especial do Boletim Informativo da UFMG N. 2.112 – Ano 48 – Edição Especial – 11 de março de 2022.

Resolução Complementar 03/2020, de 16 de julho de 2020, que redefine o prazo-limite para aprovação pelos Órgãos Colegiados da UFMG das Resoluções Complementares e normas correlatas ao Regimento Geral da Universidade. Publicada na Edição Especial do Boletim Informativo da UFMG N. 2.093, de 23 de julho de 2020.

Resolução Complementar 04/2014, de 09 de setembro de 2014, que dispõe sobre as progressões e promoções dos integrantes das Carreiras de Magistério da Universidade Federal de Minas Gerais. Publicada na Edição especial do Boletim Informativo da UFMG N. 1878, de 29 de setembro de 2014.

Resolução Complementar 02/2013, de 07 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a realização de concursos públicos para a Carreira de Magistério Superior, no âmbito da UFMG. Publicada na Edição especial do Boletim Informativo da UFMG N. 1807, de 07 de fevereiro de 2013.

Resolução 13/2010, de 11 de novembro de 2010. Estabelece normas e procedimentos a serem seguidos em processos de revisão de decisão acadêmica ou administrativa tomada por autoridade ou órgão da UFMG.

Resolução 30-A/99, de 16 de dezembro de 1999, que regulamenta o estágio probatório de docentes no âmbito da UFMG.

Aprovadas pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFMG (CEPE)

Resolução 02/2022, de 10 de fevereiro de 2022. Institui, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a Política de Integridade em Pesquisa e dá outras providências.

Resolução 03/2022, de 10 de fevereiro de 2022. Institui, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a Comissão Permanente de Integridade em Pesquisa (COPIPE) e dá outras providências.

Dispõe sobre o planejamento e a realização de atividades acadêmicas de forma presencial durante a pandemia de COVID-19 e revoga as Resoluções do CEPE 06/2020, de 10 de setembro de 2020, 05/2021, de 19 de agosto de 2021, 06/2021, de 9 de setembro de 2021, e 07/2021, de 9 de setembro de 2021.

Dispõe sobre a regulamentação do Ensino Híbrido Emergencial (EHE) para os cursos de graduação da UFMG e revoga a Resolução CEPE 02/2020, de 9 de julho de 2020.

Resolução 04/2020, de 13 de agosto de 2020. Estabelece normas para o reconhecimento de empresas juniores no âmbito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Resolução 02/2019, de 9 de abril de 2019. Normatiza a criação de Grupos de Pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com finalidade de cadastramento no Diretório de Grupos de Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Resolução 10/2018, de 19 de junho de 2018. Reedita com alterações a Resolução 15/2011, de 31 de maio de 2011, que cria o Núcleo Docente Estruturante (NDE) dos Cursos de Graduação da UFMG

Resolução 09/2016, de 21 de junho de 2016. Estabelece parâmetros para a participação discente na avaliação de desempenho didático dos docentes da UFMG.

Órgãos de Deliberação Superior da UFMG

Conselho Universitário da UFMG: órgão máximo de deliberação da Universidade Federal de Minas Gerais, responsável por formular a política geral da UFMG nos planos acadêmico, administrativo, financeiro, patrimonial e disciplinar.

Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão-CEPE: órgão técnico de supervisão e deliberação em matéria de ensino, pesquisa e extensão. 

Conselho de Diretores da UFMG: é órgão de assessoria executiva da administração superior da UFMG, competindo-lhe traçar normas operacionais para matérias aprovadas pelo Conselho Universitário, decidir sobre aquelas que lhe forem delegadas pelo Colegiado e assessorar o Reitor em deliberações de sua competência.

Para acessar todas as legislações aprovadas no âmbito destes órgãos acesse o site da SODS (Secretaria de Deliberação Superior da UFMG).